O
PSOE afirma em programa eleitoral que irá apoiar as negociações
sobre o Sahara Ocidental na ONU e em outras instituições e que a MINURSO
monitoriza os Direitos Humanos
- Isabel Lourenço – Texto en portugués tomado de Jornal Tornado
Segundo
publicado hoje na imprensa espanhola o PSOE (Partido Socialista Obrero Español)
apoiará as negociações sobre o Sahara Ocidental na ONU e em outras instituições
internacionais e que a MINURSO monitoriza os Direitos Humanos. A MINURSO
(Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental) foi estabelecida
em 1991 após o cessar fogo acordado entre Marrocos e Frente Polisario, quando
Marrocos estava a perder a guerra. Até ao dia de hoje Marrocos não cumpriu com
o prometido e tem adiado consecutivamente a realização do referendo com o apoio
de França e Espanha.
A proposta de
“Programa Comum Progressivo” apresentada na terça-feira pelo PSOE inclui entre
seus compromissos “promover o reconhecimento do Estado Palestino pelos Estados
Membros da UE” e apoiar os processos de negociação para encontrar uma solução para
o Sahara Ocidental.
O
reconhecimento do Estado palestino foi um dos requisitos do Partido
Podemos para Pedro Sánchez nos Orçamentos de 2019, mas o PSOE acredita que é
mais eficaz impulsionar esse reconhecimento por pelo menos um grupo
considerável de Estados europeus, fugindo assim a responsabilidade assumida.
Essas são
duas questões específicas que não foram incluídas no documento “Avanços da
Espanha” que o PSOE apresentou no final de Julho, mas está agora presento no
seu programa eleitoral para as eleições de Abril.
No caso do
Sahara Ocidental, a nova redacção fala em apoiar processos de negociação “tanto
nas Nações Unidas quanto em outras instituições” – não apenas na ONU – “com
base no respeito absoluto pelas obrigações do direito internacional” . Também
pede que a Missão da ONU na colónia espanhola actualmente ocupada
por Marrocos (MINURSO) “estenda o seu mandato à monitorização dos direitos
humanos”.
O Ponto
347 do programa diz:
O governo
apoiará os processos de negociação, tanto nas Nações Unidas quanto em outras
instituições, no Sahara Ocidental, com base no respeito absoluto às obrigações
do direito internacional, e apoiaremos a MINURSO para que amplie o seu mandato
à vigilância dos direitos humanos.
Transparência
de acordos comerciais
Por outro
lado, compromete-se a trabalhar para “melhorar a transparência” das negociações
dos acordos comerciais da UE com países terceiros.
Há que
recordar que o PSOE votou a favor dos acordos entre a EU e Marrocos que estão
em clara violação do direito internacional e dos acórdãos do Tribunal de
Justiça da União Europeia.
