Por DANIEL
SAMAM*
*Daniel Samam é
Músico, Educador e Editor do Blog de Canhota. Está Coordenador do Núcleo Celso
Furtado (PT-RJ), está membro do Instituto Casa Grande (ICG) e está membro do
Coletivo Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores (PT).
Tomado de 247 / Noticia en portugués
Ao marcar para o próximo dia 24 de janeiro o julgamento de Lula antes do
registro de sua candidatura presidencial, o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) alimenta ainda mais a incerteza e a instabilidade para as
eleições de 2018. A tramitação da sentença e o voto do relator, o desembargador
João Gebran Neto, se deram de forma apressada. Não há explicação plausível para
que o caso de Lula tramite com uma tamanha rapidez e atropelo.
Lula, pelo jeito, deverá ser condenado pelo TRF-4 mas não
será preso, porque é grande a chance do Supremo Tribunal Federal (STF) rever
sua posição contaminada pela narrativa fascista dos concurseiros inquisidores
do MPF, e cumprir o que está escrito no inciso 57 do artigo 5º da Constituição
Cidadã de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória".
É importante compreender que o jogo não termina em 24 de
janeiro. Mesmo que haja uma condenação, ele terá tempo para recorrer. A
intensidade e polarização do debate serão grandes. E é perfeitamente possível e
legal, a defesa de Lula apelar aos tribunais superiores para levar a candidatura
adiante.
No mais, condenação e impugnação são decisões diferentes,
além de serem tomadas em fóruns distintos. A condenação de Lula será decidida
no dia 24. Já a impugnação de sua candidatura só poderá ser feita quando esta
passar a existir, ou seja, a partir do dia 15 de agosto.
Mas, é bom lembrar que estamos em meio a um golpe de Estado.
A sanha por condenar Lula escancara o alinhamento ideológico dos setores da
tecnoburocracia estatal (MP, PF e Poder Judiciário) com as forças políticas
(PSDB, DEM e o "centrão" organizado por setores majoritários do
PMDB), com a "Banca" (capital financeiro) e a grande mídia
corporativa (Rede Globo a frente), todas empenhadas em barrar sua candidatura.
O consórcio golpista resolveu apostar na desestabilização do
país e no enfrentamento social. A direita jogou a democracia e o Estado
Democrático de Direito às favas. Sabem da incapacidade e inviabilidade dos seus
quando o assunto é voto na urna. Também sabem que o projeto de supressão de
direitos e de desmonte da Nação não tem respaldo popular.
Sem sombra de dúvidas, o dia 24 de janeiro de 2018 entrará
para os livros de História, como um marco na defesa da Democracia e do Estado
Democrático de Direito por parte do povo brasileiro. Temos de garantir que nós,
o povo brasileiro, possamos derrotar nas urnas as tramas urdidas nos corredores
do Ministério Público Federal (MPF) e do Judiciário.
